Matéria: REQUERIMENTO nº 1 de 2026
Ementa: REQUER que sejam prestadas informações pela Secretaria Municipal de Educação acerca da previsão de entrega dos materiais didáticos e uniformes escolares destinados aos alunos da rede municipal de ensino no ano letivo de 2026. Solicita-se que sejam informados: Se há cronograma definido para a entrega dos materiais escolares e dos uniformes aos estudantes da rede municipal; Em caso positivo, qual a previsão de início e término das entregas; Se os processos de aquisição, licitação e distribuição já foram concluídos ou se ainda se encontram em andamento; Caso haja atraso, quais os motivos e as medidas adotadas pela Secretaria para assegurar a regularização da entrega.