Matéria: INDICAÇÃO nº 8 de 2026
Ementa: Vem indicar ao Poder Executivo Municipal que institua e realize campanha institucional denominada “Calçada Legal, Cidade Melhor”, com o objetivo de estimular os proprietários de imóveis urbanos à construção e regularização de passeios públicos (calçadas), em conformidade com as normas municipais vigentes.