Matéria: REQUERIMENTO nº 19 de 2026
Ementa: REQUER que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação e do setor de Recursos Humanos, pedido de informações completas e detalhadas acerca das contratações realizadas para a rede municipal de educação. Considerando a relevância do tema para a correta aplicação dos recursos públicos e para a garantia da transparência administrativa, requer-se que sejam prestados os seguintes esclarecimentos: 1. Informar quais modalidades de contratação foram utilizadas (contratação temporária, designação, processo seletivo simplificado, entre outras); 2. Esclarecer se houve processo seletivo, chamamento público ou outro procedimento formal, informando: a. número do edital; b. data de publicação; c. critérios de seleção adotados; 3. Caso não tenha havido processo seletivo, informar o fundamento legal utilizado para as contratações. 4. Informar o número total de servidores contratados atualmente na rede municipal de educação; ...