Matéria: INDICAÇÃO nº 16 de 2026
Ementa: Indica ao poder executivo que avalie a viabilidade técnica, administrativa e financeira para eventual implantação de programa de disponibilização de bicicletas elétricas (e-bikes) ou equipamentos de mobilidade similar destinados aos: • Agentes Comunitários de Saúde (ACS); • Agentes de Combate às Endemias (ACE).