Matéria: REQUERIMENTO nº 36 de 2026
Ementa: Requer as seguintes informações e documentos, de forma clara, objetiva e acompanhada de cópias integrais: I – Situação Atual do Programa: O Programa de Fomento à Agricultura encontra-se atualmente ativo no Município de Mário Campos? Em caso afirmativo, informar desde quando está em execução e em qual fase se encontra (planejamento, implementação, execução ou conclusão). Em caso negativo, apresentar justificativa formal, indicando se há previsão de retomada ou reestruturação. II – Abrangência e Beneficiários: Relação nominal e completa dos produtores rurais contemplados, beneficiados ou cadastrados no programa até a presente data; Informar localidade, tipo de produção e modalidade de apoio recebida por cada beneficiário; Quantidade total de produtores atendidos e estimativa de produtores ainda a serem contemplados. III – Critérios e Procedimentos: Quais critérios técnicos, sociais e econômicos foram utilizados para a seleção dos beneficiários;