Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 34 de 2026
Ementa: Concede reajuste da remuneração dos Servidores constantes da Lei 590/17 e Lei 912/2025 que “Dispõe sobre a Estrutura Orgânica da Prefeitura Municipal de Mário Campos, as competências das unidades Administrativas que a integra e dá outras providências, Empregados Públicos Comissionados – à exceção dos componentes do quadro do Magistério – do Município de Mário Campos e suas alterações” e dá outras Providências.