Votação Nominal
Matéria: INDICAÇÃO nº 157 de 2022
Ementa: Sugere ao Poder Executivo a alteração da Lei Complementar nº 91/2017 para que se torne compatível com Norma Regulamentadora nº 15 do Ministério do Trabalho e, consequentemente, deixe de exigir, de forma genérica, laudo de inspeção técnica para o pagamento da insalubridade.

Votos
Daniela Agostinho - Sim
Isaías Silva - Sim
Ludimila Diretora - Sim
Preto do Bela Vista - Sim
Reinaldo Magalhães - Sim
Rogério Prado - Sim
Sammantta Bleme - Sim


Resultado da Votação: Aprovado

Observações