Matéria: REQUERIMENTO nº 26 de 2023
Ementa: REQUER as seguintes informações: o Quantos motoristas concursados o município possui atualmente? E quantos não concursados? o Quantos dos motoristas concursados atualmente exercem a função de motorista de escolar? E quantos dos não concursados? o Os motoristas que atualmente exercem a função transporte escolar estão lotados em qual secretaria/departamento? o Sabendo que esses motoristas podem ser considerados parte do grupo de trabalhadores e trabalhadoras em educação, a prefeitura realiza o reajuste salarial desses funcionários de acordo com os termos do FUNDEB? Se não, qual o critério legal utilizado para isso? o O Poder Executivo Municipal possui em seu quadro setorial a função de motorista de ônibus escolar?