Matérias da Ordem do Dia (5ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Abril de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Dispõe sobre a concessão e utilização do cordão de girassol como símbolo para a identificação das pessoas com deficiências ocultas, transtornos e/ou doenças não visíveis fisicamente no Município de Mário Campos e dá outras providências.

Proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artificio e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro, tecnicamente classificados como “fogos de estampido” e “artigos explosivos”.

Institui a política Municipal de Prevenção da Automutilação e do Suícidio a ser implementada pelo município de Mário Campos de aocrdo com a Lei Federal nº 13.819, de 26 de abril de 2019 e dá outras providências.

Concede Moção de Congratulações e Reconhecimento aos Líderes Religiosos do Município de Mário Campos.

Concede Moção de Congratulações e Reconhecimento aos motoristas do Poder Público de Mário Campos.

Cria a Comissão Temporária de Acompanhamento das tratativas entre o Municío de Mário Campos, o Estado de Minas Gerais e a empresa Vale S.A., e dá outras providências.

REQUER do Executivo as seguintes informações:

• Quais providências estão sendo tomadas para que a Lei 13.935/2019 que Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica seja efetivada dentro do município?

REQUER do Executivo a seguinte informação:

• Porque não foi construído vestiários ou banheiros na quadra do Bairro Tangará?

REQUER do Executivo a seguinte informação:

• Quais medidas estão sendo adotadas para implementação da Lei Nº 750/2022?

REQUER que o Executivo adote medidas para acabar com o desnível no bueiro da Avenida Ronaldo Flausino próximo ao nº 114 (em frente ao estabelecimento “Mondicoisa”).

REQUER do Executivo as seguintes informações:

• Quantas cestas básicas são distribuídas mensalmente no CRAS?
• Quantas cestas foram distribuídas no ano de 2022?
• Quais os critérios para a distribuição e entrega das cestas?
• Por qual motivo as cestas básicas estão sendo armazenadas no CRAS Tangará? O local tem condições adequadas para armazenamento de alimentos? Favor encaminhar relatório da Vigilância Sanitária.
• O Assistente Social Wendel Dias Gualberto é responsável pelos atendimentos para distribuição de cestas?
• Conforme a Lei nº 639/2018 a carga horário do Assistente Social é de 30 horas. Por qual motivo o Senhor Wendel Dias Gualberto recebe hora extra? Encaminhar justificativa com comprovantes/relatórios das atividades extras.
• Quem autorizou as horas extras que estão sendo feitas?

REQUER sejam prestadas as seguintes informações acerca da instalação das faixas elevadas de pedestres:

• Este parlamentar apresentou, por meio da Indicação 125/2022, requerimento para que fossem instaladas faixas elevadas na reta 2, Funil e Bom Jardim. Existe possibilidade para contemplação nas mencionadas localidades?
• Qual o prazo?

REQUER sejam prestadas as seguintes informações acerca das castrações:
• Qual o motivo da paralização?
• Existe previsão de retorno do atendimento?
• Os procedimentos ocorrerão também na região do Bom Jardim?

REQUER sejam prestadas as seguintes informações acerca da circular saúde:
• Recentemente houve a substituição da empresa que prestava o serviço? Caso positivo, qual o motivo?
• A empresa que assumiu, possui ônibus reserva a fim de não deixar a população desamparada?
• O ônibus que circula atualmente possui quanto tempo de uso?
• As questões atinentes à segurança e manutenção do ônibus podem ser atestadas e asseguradas por parte do Executivo municipal?

REQUER cópia na íntegra do Contrato e dos empenhos realizados referentes à obra do ESF Amarelo.

REQUEREM a seguinte informação:

• Por qual motivo a Comissão de Saúde não têm sido convocada para as reuniões que tratam dos assuntos sobre as castrações?

REQUER as seguintes informações:
• Quantas latas de tinta para pintura de faixas de pedestre e demais marcações de trânsito têm disponíveis na Prefeitura?
• Quais materiais têm disponíveis para produção de placas de trânsito?
• Qual a previsão para manutenção das faixas de pedestre do município e das placas solicitadas através do nosso mandato?

REQUER as seguintes informações:
• Quais os procedimentos de segurança adotados nas escolas da rede municipal atualmente?
• O Poder Executivo Municipal tem algum plano para aumentar a segurança nesses locais durante o horário de aula das crianças?

REQUER sejam prestadas as seguintes informações acerca da varrição, limpeza e capina nos bairros Chácaras Maria Antonieta e Bom Jardim:
• Atualmente o serviço de varrição é realizado nos bairros acima?
• Qual a frequência?
• Existe previsão para a disponibilização de servidor fixo para ficar à disposição de realizar o serviço com maior frequência?
• Em outros bairros existe servidor fixo para realizar a atividade de varrição?

Indica ao Executivo Municipal a necessidade da criação do programa de educação física inclusiva no município de Mário Campos.

Indica ao Executivo Municipal a criação o programa de entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo às pessoas com deficiência e idosas, usuárias do Sistema Único de Saúde.

ao Poder Executivo Municipal que utilize a verba arrecadada com a CFEM para realizar as seguintes obras públicas:
• Construção de praça pública no bairro Chácaras Maria Antonieta;
• Realização de paisagismo e arborização na Rua Três Irmãos, bem como instalação de placas de sinalização viária;
• Construção de Jardins na Escola Municipal Weld Maia;
• Construção de Rotatória, com instalação de academia ao ar livre, no entroncamento da Rua Três Irmãos com a rua Joaquim da Silva Campos, Bairro Palmeiras;
• Obra para solucionar o problema do ESF Amarelo causado pelo excesso de calor em virtude do sol que atinge diretamente as paredes;

Sugere ao Poder Executivo Municipal que construa praças públicas no Bairro Reta 1 e Primavera, com instalação de academia ao ar livre, brinquedos e disponibilização de internet wi-fi gratuito em favor da população.

Sugere ao Executivo Municipal o desmembramento dos setores: zoonoses, farmácia e vigilância sanitária em locais diferentes.

Indica ao Executivo Municipal junto a Secretaria de Saúde e Educação a inserir o Programa Saúde na Escola.

Sugere que o Poder Executivo Municipal de Mário Campos, solicite à secretária de Saúde a aplicação de um fumacê no município de Mário Campos/MG, para combate à dengue, zika e chikungunya.

Sugere que o Poder Executivo Municipal de Mário Campos, que faça um estudo de viabilidade para a contratação de um podólogo.

Sugere ao Poder Executivo Municipal que instale um sistema de câmeras de segurança no espaço da Lagoa do Campo Verde.