Matérias da Ordem do Dia (7ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a organização, a estrutura orgânica e os procedimentos da Administração do Município de Mário Campos, e dá outras providências. - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 5 de 2023 | Proposição distribuída às comissões | 12/09/2023 - |
Reprovado |
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REQUER que seja dispensado/reduzido o prazo de interstício regimental para votação em segundo turno do Projeto de Lei Complementar conforme normas estabelecidas nos artigos 127, parágrafo 3º, inciso 6º e artigo 238 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos e no artigo 102 da Lei Orgânica que trata da matéria em tela. - REQUERIMENTO nº 146 de 2023 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 21/09/2023 - |
Aprovado |