Ordem do Dia/Expediente: 25 - REQUERIMENTO nº 46 de 2025 em 4ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Fevereiro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Fevereiro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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REQUERIMENTO nº 46 de 2025
REQUER as seguintes informações acerca do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal:
1. O PAV está atualmente em funcionamento?
2. Em caso afirmativo, quais são os dias e horários de atendimento disponíveis?
3. Caso o PAV não esteja em funcionamento, qual o motivo da suspensão ou interrupção do serviço?
4. Há previsão de retorno do PAV ao funcionamento normal? Se sim, qual é a data estimada para tal?
5. Se não, a Receita Federal foi devidamente notificada sobre a suspensão/interrupção do serviço no município?
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação