Ordem do Dia/Expediente: 33 - REQUERIMENTO nº 124 de 2025 em 8ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Abril de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (8ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Abril de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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REQUERIMENTO nº 124 de 2025
Requer as seguintes informações: Quais as medidas que estão sendo adotadas atualmente para coibir e/ou punir os proprietários de terrenos que não realizam a devida limpeza e manutenção dos lotes vagos; Se existe algum planejamento ou estudo em andamento para intensificar a fiscalização e o combate a essa situação; Caso ainda não haja ações efetivas, quais são as medidas que estão sendo estudadas para reverter o atual cenário de abandono e seus impactos à saúde e ao bem-estar da população.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação