Ordem do Dia/Expediente: 5 - REQUERIMENTO nº 205 de 2025 em 16ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Setembro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (16ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Setembro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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REQUERIMENTO nº 205 de 2025
REQUER informações quanto ao processo de aquisição e distribuição de cestas básicas.
1. Encaminhar a esta Casa Legislativa cópia integral do questionário referente sobre a substituição de cesta básica por vale alimentação aplicado aos beneficiados pelas cestas básicas;
2. Especificar a quantidade total de cestas contratadas;
3. Informar a modalidade de aquisição utilizada (dispensa, inexigibilidade ou processo licitatório), incluindo o número do processo administrativo correspondente;
4. Apresentar relatório com a quantidade de famílias beneficiadas.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação