Ordem do Dia/Expediente: 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2 de 2026 em 2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Fevereiro de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Fevereiro de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2 de 2026
“Institui o Programa Municipal Voz da Cardiopatia, estabelece diretrizes de atenção integral às pessoas com cardiopatia congênita e outras doenças cardiovasculares, dispõe sobre políticas municipais de saúde, assistência social e inclusão, e dá outras providências.”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação