Ordem do Dia/Expediente: 14 - REQUERIMENTO nº 26 de 2026 em 2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Fevereiro de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Fevereiro de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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REQUERIMENTO nº 26 de 2026
Requer informações acerca do cumprimento da Lei nº 735/2022: Quando será iniciada, de forma efetiva, a divulgação dos animais disponíveis para adoção no Município, conforme estabelecido na referida Lei; Quais canais oficiais de comunicação e articulação serão criados entre as protetoras independentes, organizações da sociedade civil e o Poder Executivo para a plena implementação e efetivação da Lei nº 735/2022.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação