2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Janeiro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

Dispõe sobre a divulgação do plantão de atendimento do serviço funerário e do benefício da gratuidade da assistência funerária garantida pela Lei Municipal no Município de Mário Campos, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da expedição de receitas médicas e odontológicas e de enfermagem digitadas em computador ou escritas manualmente em letra de forma ou legível, e dá outras providências

Dispõe sobre a criação da Galeria de Vereadores da Câmara Municipal de Mário Campos e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da formação dos Conselhos Municipais atrelados às Secretarias e Departamentos que compõem a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal do Município de Mário Campos

Altera o Programa Bolsa Aluguel Social instituído pela Lei Municipal nº 537, de 23 de junho de 2015, e as alterações promovidas pela Lei nº 726, de 03 de fevereiro de 2022, e dá outras providências

Dispõe sobre a criação da UAI - Unidade de Atendimento Integrado no âmbito da Câmara Municipal de Mário Campos / MG e dá outras providências

Regulamenta o regimento interno e a estrutura organizacional do PROCON CÂMARA – no âmbito da Câmara Municipal de Mário Campos / MG.

As seguintes informações: Cronograma atualizado de manutenção das vias públicas e capina; Planejamento de mutirões de saúde; Datas previstas para entrega de uniformes e kits escolares; Situação financeira encontrada em caixa pela atual administração ao assumir o mandato; Previsão de conclusão e entrega das obras públicas paradas.

Informações detalhadas sobre a emenda parlamentar da Deputada lone Pinheiro que visa a aquisição de um Vacimóvel (unidade móvel de vacinação) no valor de R$ 409.000,00, a qual foi realizada no dia 11/06/2024 para o Município, explicando: quais são os trâmites e prazos previstos para a liberação do recurso da emenda e sua destinação para a compra do Vacimóvel; qual a documentação o Poder Executivo tem em relação à emenda; se existe algum planejamento ou previsão de ação para a utilização do Vacimóvel e como ele será incorporado à rotina das campanhas de saúde pública.

Informações detalhadas sobre as ações e medidas que estão sendo tomadas ou previstas para resolver o problema de alagamentos frequentes na Rua das Palmeiras, no bairro Campo Verde.

Que a Secretaria de Saúde forneça: A descrição da composição ideal de profissionais para a Unidade de Atendimento Médico 24h, de acordo com os padrões preconizados pelos Conselhos de Classe e regulamentações aplicáveis; O número atual de profissionais lotados na unidade, incluindo suas respectivas funções (médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, recepcionistas, pessoal administrativo, entre outros); Uma proposta de regularização para adequar o quadro funcional às demandas da população; Prazo estimado para ajustes no quadro, caso identificadas deficiências.

Por meio da Secretaria de Saúde, realize uma ampla divulgação e esclarecimento sobre as atividades prestadas pelas Estratégias de Saúde da Família (ESF) e pela Unidade de Atendimento 24h do município, elaborando: Campanhas informativas (através de canais oficiais, redes sociais, rádio e outros meios de comunicação); Distribuição de materiais educativos, como panfletos e cartazes, nas unidades de saúde, escolas e outros locais estratégicos; Reuniões ou palestras comunitárias, sempre que necessário, para esclarecer as funções de cada unidade.

Informe a situação atual do convênio entre o Executivo e o CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) firmado entre os municípios de Mário Campos e Ibirité

Sobre a reforma da Escola Mun Prof Paula Eremita, localizada no Bairro Funil: em qual dia do mês de janeiro a atual gestão tomou conhecimento da situação em que se encontrava o prédio; se foi feito um relatório e registro fotográfico do estado em que prédio, mobiliário e materiais didáticos se encontravam; se foi feito um levantamento dos itens danificados; se a atual gestão adotará alguma medida para apurar a responsabilização quanto aos itens danificados no canteiro de obras; se foi comunicado alguma mudança no prazo devido a atrasos pelo período chuvoso e qual seria a nova estimativa, uma vez que no Contrato nº 035/2024 o prazo de vigência é de 8 meses contatos a partir da assinatura do contrato que ocorreu em 12 de novembro de 2024; se foi efetuado algum pagamento a empresa e qual seria o valor; se foi solicitado algum aditivo e qual seria a fundamentação; como se dará o acompanhamento da obra e quem será o responsável pela fiscalização; como ficará a retomada das atividades escola

Informe se existe previsão para concessão de reajuste salarial ou recomposição salarial para os servidores do município; se foi calculada a porcentagem, caso haja reajuste salarial; se haverá reajuste no cartão alimentação dos servidores e qual seria o valor.

Informe se o contrato do consórcio Aliança SAMU ainda está vigente, qual é o custo mensal para o município e que encaminhe cópia do contrato; se o município tem a intenção de instalar uma unidade básica do SAMU ou uma unidade de suporte avançado e se há alguma tratativa em andamento ou previsão.

Criação de um monumento em homenagem às 272 vítimas da tragédia da barragem de Brumadinho, a ser instalado na Prefeitura Municipal

Ampliação da oferta de aparelhos glicêmicos e fitas para todos os usuários diabéticos na rede municipal de saúde, abrangendo também os pacientes não insulinodependentes

Instalação de aparelho de raio X e laboratório de análises clínicas no Atendimento Médico 24 horas de Mário Campos, visando ampliar a oferta de exames e diagnósticos

Seja realizado um estudo de viabilidade para a aquisição de um terreno com vistas à construção de praças públicas nos bairros Bom Jardim e Tangará.

Realize intermediação de concessão junto à Copasa, com vistas a promover a melhoria contínua do fornecimento de água potável para toda a população, bem como a execução de futuras melhorias na construção e instalação de rede de esgoto no Município.

Aquisição de cadeiras de rodas e de banho adaptadas para crianças e adultos com deficiência, conforme medidas adequadas por tamanho, para evitar feridas e lesões nos cadeirantes.

Pavimentação das ruas Adutora 1 e Adutora 2, no bairro Campo Verde, na rua Valdemar dos Santos, no bairro Maria Antonieta, e na rua da Barca, no bairro Reta 2

Construção de portais nas vias de chegada do município, quais sejam: divisa com Betim, divisa com Brumadinho e divisa com Sarzedo

Aumentar os horários de operação do Circular da Saúde, tornando-o disponível a cada hora, bem como estendendo seu funcionamento para os finais de semana e feriados

Extensão de rede elétrica na rua Antônio Moreira de Oliveira, no bairro Garcias.

Regularização fundiária da Rua Maria Pinheiro de Oliveira, bairro Campo Belo.

ceder um espaço, seja por meio de imóvel próprio ou por meio de locação, para a Liga Desportiva de Mário Campos, com vistas a fomentar e fortalecer o esporte em nossa cidade

Proponha à empresa Copasa uma intervenção para melhoria e estruturação do canteiro central por toda a extensão das Av Palmeiras, no bairro Campo Verde, como: capina, limpeza, criação de pista de caminhada, academia ao ar livre, quadra de areia, instalação de bancos e mesas para jogos.