5ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Março de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

Dispõe sobre a proteção do patrimônio público no Município de Mário Campos, estabelecendo penalidades para atos de depredação e formas de reparação dos danos causados.

Dispõe sobre emenda aditiva à Lei Municipal nº 544, de 13 de outubro de 2015, acrescentar o art. 12-A e dá outras providências.

Moção de Aplausos e Reconhecimentos aos garis e profissionais da limpeza pública do município de Mário Campos, a ser realizada na Câmara Municipal no dia 16 de maio de 2025

Concede Moção de Aplausos às mulheres que fazem ou fizeram parte da história de Mário Campos.

Concede Moção de Aplausos aos profissionais de Enfermagem, em reconhecimento à sua dedicação e contribuição essencial para a saúde e o bem-estar da nossa população

Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa com neoplasia maligna (câncer).

Institui as diretrizes de conscientização sobre os malefícios do DEF ou cigarro eletrônico e de combate a esse dispositivo nas escolas do Município.

Revoga o artigo 28 da Resolução nº 07, de 27 de dezembro de 2024 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos).

Requerem a realização de uma Audiência Pública para debater a discrepância nos valores cobrados pelas placas de veículos e motocicletas no Município em comparação às cidades vizinhas.

Requer informações sobre a capacitação dos motoristas das ambulâncias do Município.

Requer providências urgentes em relação à situação crítica que estão enfrentando os moradores da Rua Minas Gerais, próximo ao nº 979, no Bairro Tangará, devido a um buraco no barranco e outros problemas correlatos que afetam a segurança e qualidade de vida local.

Requer as seguintes informações detalhadas sobre o atendimento às crianças com necessidades especiais nas escolas municipais: Quantidade de crianças com necessidades especiais; Quantas dessas crianças possuem monitores ; Quantidade de crianças por monitor nas escolas municipais; Métodos alternativos que estão sendo utilizados para o acompanhamento de crianças que não têm monitores disponíveis.

Requer informações sobre a iluminação pública na Lagoa do Bairro Campo Verde: Qual a situação da iluminação pública em torno da lagoa; Se existem lâmpadas e fiação para realização do reparo da iluminação; Se existe previsão para quando será feita a manutenção da iluminação.

Requer que o Executivo informe se pretende firmar algum convênio que contemple as especialidades: fonoaudiologia, fisioterapia infantil para doenças neuromusculares e equoterapia. Em caso positivo, que informe em qual fase estão as tratativas.

Requer a realização de Audiência Pública para tratar sobre "a situação dos moradores e moradias da extensão da Av. Petrina Augusta de Jesus, conhecida como Rua Beagá".

Requer informações sobre o calçamento da Vila das Amoreiras na Rua Domingos Meireles, no bairro Funil, a qual esta soltando as pedras, gostaria de saber a Prefeitura irá fazer a manutenção, ou se a Prefeitura irá solicitar a empresa para fazer a manutenção ? Caso tenha feito a notificação, qual e o prazo que o Poder Público Municipal estabeleceu para a empresa para fazer a manutenção ?

Requerer informações a) A prefeitura de Mário Campos já iniciou algum planejamento para instalação de faixas elevadas largas ? b) Considerando que existe algumas reclamações de alguns munícipes do bairro Bom Jardim e Reta 2, a respeito de da instalação de quebra-molas em frente a Fisioterapia em Bom Jardim e Escola Municipal da Reta 2 e Próximo ao Maça verde na MG040, gostaria de saber se existe algum estudo de viabilidade para instalação dessas faixas elevadas largas nesses pontos ?

Requer saber informações: a) Existe normas e critérios para trocas de lâmpadas queimadas ? b) As ruas onde não possuem moradores, e as lâmpadas estão queimadas, existe alguma norma que regulamenta essas trocas ? Existe algum setor da Prefeitura que fiscalize e acompanha essas lâmpadas?

Sugere ao Executivo Municipal que seja providenciada a criação da Guarda Municipal no Município de Mario Campos

Sugere ao Executivo Municipal que seja providenciado o fornecimento de Kit Maternidade nos CRAS (Centros de Referência de Assistência Social) do município de Mario Campos

Sugere ao Executivo Municipal que avalie a viabilidade de instalar sistema de climatização em todas as salas de aula da rede municipal

Sugere ao Executivo Municipal que coloque vigias de forma permanente na Lagoa do Bairro Campo Verde.

Sugere que se realize mutirão de limpeza para o recolhimento dos entulhos espalhados por esquinas e lotes vagos na Cidade.

Que seja realizado um estudo para avaliar a possibilidade de transferir o horário da coleta de lixo domiciliar para o período noturno e que faça a contratação de mais um caminhão prensa.

Sugere a ampliação do número de especialistas médicos no Centro de Especialidades Médicas de Mário Campos, visando melhorar o acesso e a qualidade dos serviços de saúde.

Indica que seja realizado um estudo de viabilidade para o recapeamento asfáltico e a colocação de meio-fio da Rua Geraldo Martins, no bairro Bom Jardim

Que seja realizado um estudo de viabilidade para a celebração de convênios com academias que ofereçam aulas de hidroginástica para crianças, adultos especiais e a terceira idade.

Sugere que seja realizada a aquisição de um veículo mais confortável, comportando de 7 lugares, para atender à demanda de transporte dos usuários da fisioterapia.

Sugere que seja realizada um estudo de viabilidade para a melhoria da entrada da cidade, instalando um letreiro "Seja Bem Vindo a Mário Campos" ou jateamento de concreto no local para instalação da placa de letreiro "Seja Bem Vindo à Mário Campos"