Matéria | Ementa | Situação |
1 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Turno:
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Concede parcelamento dos débitos tributários, bem como anistia sobre multas e juros nos referidos débitos tributários, vencidos até 31 de dezembro de 2024 e dá outras providências.
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Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
2 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Turno:
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do Município no valor de R$ 721.317,20 (setecentos e vinte e um mil e trezentos e dezessete reais e vinte centavos) e dá outras providências.
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Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
3 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Turno:
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do Município no valor de R$ 325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais) e dá outras providências.
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Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
4 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Turno:
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do Município no valor de R$ 832.190,05 (oitocentos e trinta e dois mil e cento e noventa reais e cinco centavos) e dá outras providências.
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Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
5 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Turno:
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do Município no valor de R$ 593.445,79 (quinhentos e noventa e três mil e quatrocentos e quarenta e cinco reais e setenta e nove centavos) e dá outras providências.
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Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
6 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Turno:
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do Município no valor de R$ 1.588.992,54 (hum milhão e quinhentos e oitenta e oito mil e novecentos e noventa e dois reais e cinquenta e quatro centavos) e dá outras providências.
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Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |