3ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária Abertura: 26/03/2025 - 10:00 Encerramento: 26/03/2025 - 12:00
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Turno:
Concede parcelamento dos débitos tributários, bem como anistia sobre multas e juros nos referidos débitos tributários, vencidos até 31 de dezembro de 2024 e dá outras providências.
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Turno:
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do Município no valor de R$ 721.317,20 (setecentos e vinte e um mil e trezentos e dezessete reais e vinte centavos) e dá outras providências.
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Turno:
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do Município no valor de R$ 325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais) e dá outras providências.
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Turno:
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do Município no valor de R$ 832.190,05 (oitocentos e trinta e dois mil e cento e noventa reais e cinco centavos) e dá outras providências.
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Turno:
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do Município no valor de R$ 593.445,79 (quinhentos e noventa e três mil e quatrocentos e quarenta e cinco reais e setenta e nove centavos) e dá outras providências.
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Turno:
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do Município no valor de R$ 1.588.992,54 (hum milhão e quinhentos e oitenta e oito mil e novecentos e noventa e dois reais e cinquenta e quatro centavos) e dá outras providências.
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta