12ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Junho de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

Dispõe sobre a alteração da formação do Conselho Municipal de Educação

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do Município no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e dá outras providências

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do Município no valor de R$ 986.000,00 (novecentos e oitenta e seis mil reais) e dá outras providências

Dispõe sobre a renumeração e organização das Leis do Município de Mário Campos e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do Município no valor de R$ 314.000,00 (trezentos e quatorze mil reais) e dá outras providências

Dispõe sobre o Regimento Interno da Ouvidoria da Câmara Municipal de Mário Campos/MG e dá outras providências

Dispõe sobre a concessão de diárias de viagens e missões em outros Municípios a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Mário Campos e dá outras providências

Institui o evento "Celebra Mário Campos" no calendário oficial do Município de Mário Campos e dá outras providências

Institui em Mário Campos o programa "Adote um Escola" no âmbito da rede municipal.

Cria o “Selo Escola Amiga do Autismo” no município de Mário Campos

Institui o “Dia Municipal da Saúde Mental nas Escolas”, a ser celebrado na segunda semana de setembro

Institui, no âmbito do Município a premiação “Professor Inovador” e dá outras providências

Institui normas para o controle, apreensão, guarda, destinação, e fiscalização de animais de grande porte soltos em vias e espaços públicos no Município de Mário Campos / MG, autoriza convênios e contratos com entidades especializadas, e dá outras providências.

Institui a Medalha Dr. Mário Álvares da Silva Campos como a mais alta honraria concedida pelo Município de Mário Campos e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de deixar licitada, em caso de troca de gestão, a aquisição de medicamentos constantes da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) no Município de Mário Campos e dá outras providências.

Concede Moção de Aplausos a cozinheiros, cantineiras e serventes escolares que fazem ou fizeram parte da História de Mário Campos.

Concede Moção de Aplausos aos Destaques da Política Mineira, como forma de reconhecimento à atuação ética, técnica e comprometida de representantes públicos que vêm contribuindo significativamente para o fortalecimento da democracia e para a construção coletiva de uma Minas Gerais mais justa, eficiente e participativa.

Requer que o Executivo Municipal informe se há previsão de reforma ou mudança de local da unidade ESF Verde e se já existe uma data prevista.

Requer à Prefeita Municipal que sejam prestadas à esta Casa as seguintes informações sobre o ônibus comunitário de propriedade do Município, o qual foi adquirido com a finalidade de atender diferentes demandas da comunidade: O motivo pelo qual o ônibus comunitário atualmente estar atendendo apenas velórios; Os impedimentos que existem para que ele volte a atender todas as finalidades originalmente estabelecidas; Se há motoristas disponíveis na atual estrutura do município para atender essas demais demandas, em caso negativo, se há previsão de contratação de motoristas e qual seria o prazo estimado para que isso ocorra; O orçamento necessário para que o ônibus possa voltar a atender às demandas de eventos religiosos, esportivos, culturais e outros; Se há previsão de liberação do veículo para as demais finalidades em 2025 e qual seria o cronograma.

Requer as seguintes informações sobre a utilização da quadra da Escola Municipal Tarcísio Campos, bairro Reta II: Se a referida quadra está, de fato, disponível para uso da comunidade fora do expediente escolar; quais seriam os procedimentos para agendamento e quais os critérios para liberação do espaço para uso por moradores do bairro; qual o horário permitido para uso da quadra pela população; Se há necessidade de supervisão ou autorização específica; Se existe alguma regulamentação oficial sobre o uso do espaço escolar por terceiros fora do horário de aula.

Requer ao Poder Executivo informações sobre a reunião realizada com os moradores da Rua da Adutora, juntamente com representantes da Copasa, tendo em vista que esta reunião não teve a devida divulgação pública, diferentemente da primeira reunião, que foi amplamente divulgada para informar sobre o início das obras.

Sugere ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de criar o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal - FMPBEA, no âmbito do Município de Mário Campos/MG.

Indica ao Executivo Municipal que, por meio dos setores competentes, realize um mutirão de limpeza no bairro Tangará.

Sugere a extensão da Rua dos Cravos, localizada no Bairro Jardim Primavera, que atualmente é uma via sem saída. Existe no local um pequeno trecho sem pavimentação, o qual dá acesso a um lote vago de propriedade da Prefeitura, que poderia ser utilizado para a continuidade da rua, promovendo sua ligação com a Rua das Orquidéas.

Sugere a criação do Programa Municipal de “Cuidados Paliativos Domiciliares”, com a implantação de uma equipe municipal multiprofissional (enfermagem, médico, psicólogo, assistente social) para acompanhamento de pacientes terminais em casa.

Sugere a criação do Programa “Farmácia Estendida” com horário alternativo uma vez por semana. Tem o objetivo de estender o horário de funcionamento da farmácia municipal central em pelo menos um dia da semana de 16h às 20h, permitindo que trabalhadores tenham acesso aos medicamentos fora do horário comercial

Sugere que sejam disponibilizados fones antirruído para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), residentes no Município.

Sugere a instalação de uma cerca ornamental ao redor da lagoa do bairro Campo Verde

Sugere a extensão do horário de atendimento da médica veterinária para período integral, bem como ampliar o número de atendimentos realizados.

Sugere que seja realizada a oferta de cursos preparatórios para o ENEM e vestibulares.

Sugere que seja feita a construção de um Ecoponto em terreno público atualmente sem utilidade, visando atender à demanda da população para o descarte correto de resíduos volumosos.

Sugere a implantação de câmeras de monitoramento nas unidades da rede municipal, com o objetivo de reforçar a segurança, coibir atos de vandalismo, furtos e garantir maior tranquilidade para alunos, servidores e toda a comunidade escolar.