PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2021
Número
1
Data de Apresentação
28/10/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Número
Ano
Local de Origem
EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 102 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 91 (ESTATUTO DO SERVIDOR), DE 31 DE JULHO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação