REQUERIMENTO nº 202 de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

REQUERIMENTO

Ano

2024

Número

202

Data de Apresentação

08/08/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Considerando a indicação feita pelo nosso mandato que sugere ao Executivo a criação da carteira de identificação da pessoa com transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) e considerando ainda a Legislação vigente sobre o cordão de identificação.
    A Vereadora que subscreve o presente, no uso de suas atribuições legais previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos, após a aprovação do soberano Plenário, REQUERER a seguinte informação:

    Porque ainda nenhuma das ações descritas acima foi realizada? Existe previsão?

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 12 de Agosto de 2024