REQUERIMENTO nº 237 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2024
Número
237
Data de Apresentação
19/09/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos, após a aprovação do soberano Plenário,
Considerando o reconhecimento dos servidores municipais em cidades vizinhas que procedem o pagamento de abono salarial ao final do ano, havendo recursos, é definido um valor a ser pago por cada mês trabalhado;
REQUER do Poder Executivo Municipal, as seguintes informações:
• Existe a viabilidade de instituir-se o pagamento de abono salarial no município?
• Se sim, qual o prazo para envio da proposta legislativa?
Considerando o reconhecimento dos servidores municipais em cidades vizinhas que procedem o pagamento de abono salarial ao final do ano, havendo recursos, é definido um valor a ser pago por cada mês trabalhado;
REQUER do Poder Executivo Municipal, as seguintes informações:
• Existe a viabilidade de instituir-se o pagamento de abono salarial no município?
• Se sim, qual o prazo para envio da proposta legislativa?
Indexação
Observação