PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 12 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2025
Número
12
Data de Apresentação
31/01/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o Art. 49 e Anexos I, II, III e IV da Lei 596/2017, que “Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do Município de Mário Campos” para promover a extinção dos cargos de Engenheiro Eletricista e Engenheiro Químico e amplia o número de vagas do cargo de Engenheiro Civil e dá outras providências
Indexação
Observação