PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 31 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2025
Número
31
Data de Apresentação
23/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Gerência Legislativa
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o(a) Chefe do Poder Executivo a proceder ao credenciamento de empresas para a realização e pequenos serviços de manutenção e reparos em bens e logradouros públicos municipais e ainda a integrar outras plataformas públicas existentes, desenvolvidas para melhorar a eficiência nas contratações e incentivar o desenvolvimento econômico e sustentável.
Indexação
Observação