REQUERIMENTO nº 155 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2025
Número
155
Data de Apresentação
30/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Gerência Legislativa
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal, a supressão do prazo mínimo de 48 (quarenta e oito) horas para convocação de reunião extraordinária, para que possa ser imediatamente apreciado pelo Plenário o Projeto de Lei nº 53/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que visa à convalidação de atos administrativos pretéritos.
Indexação
Observação