VETO nº 14 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
VETO
Ano
2025
Número
14
Data de Apresentação
04/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Gerência Legislativa
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número
41
Ano
2025
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Integral à Proposição de Lei nº 48/2025, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da entrega de kits de material escolar e uniformes aos alunos da rede pública municipal de ensino no início do ano letivo na cidade de Mário Campos/-MG e dá outras providências"
Indexação
Observação