VETO nº 12 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
VETO
Ano
2025
Número
12
Data de Apresentação
04/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Gerência Legislativa
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número
83
Ano
2025
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Integral à Proposição de Lei nº 68/2025, que "Institui normas para o controle, apreensão, guarda, destinação e fiscalização de animais de grande porte soltos em vias e espaços públicos no Município de Mário Campos/MG, autoriza convênios e contratos com entidades especializadas, e dá outras providências"
Indexação
Observação