REQUERIMENTO nº 226 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2025
Número
226
Data de Apresentação
29/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERER nos termos regimentais ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde as seguintes informações:
1. Se a Secretaria Municipal de Saúde encaminhou ao Estado de Minas Gerais a lista de medicamentos custeados pelo Município em decorrência de processos judiciais, referentes ao período de 2018 a 2025;
2. Em caso positivo, solicita-se o envio de cópia ou relação detalhada dos medicamentos informados, bem como dos respectivos valores pagos e períodos de referência;
3. Em caso negativo, solicita-se justificativa para a ausência do envio.
1. Se a Secretaria Municipal de Saúde encaminhou ao Estado de Minas Gerais a lista de medicamentos custeados pelo Município em decorrência de processos judiciais, referentes ao período de 2018 a 2025;
2. Em caso positivo, solicita-se o envio de cópia ou relação detalhada dos medicamentos informados, bem como dos respectivos valores pagos e períodos de referência;
3. Em caso negativo, solicita-se justificativa para a ausência do envio.
Indexação
Observação