PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
25/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera a lei complementar nº 31, de 08 de maio de 2008, com as modificações introduzidas pela Lei Complementar nº 90, de 31 de julho de 2017, que dispõe sobre o estatuto e o Plano de Carreira da Educação do Município de Mário Campos, para ampliar o número de cargos de Servente Escolar e Monitor Escolar, cria o cargo de Especialista em Educação Básica II A, da nova redação ao §1º do art. 1º da Lei Complementar nº 107, de 26 de abril de 2022, e dá outras providências.
Indexação
Observação