REQUERIMENTO nº 19 de 2026

REQUER que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação e do setor de Recursos Humanos, pedido de informações completas e detalhadas acerca das contratações realizadas para a rede municipal de educação.
Considerando a relevância do tema para a correta aplicação dos recursos públicos e para a garantia da transparência administrativa, requer-se que sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Informar quais modalidades de contratação foram utilizadas (contratação temporária, designação, processo seletivo simplificado, entre outras);
2. Esclarecer se houve processo seletivo, chamamento público ou outro procedimento formal, informando:
a. número do edital;
b. data de publicação;
c. critérios de seleção adotados;
3. Caso não tenha havido processo seletivo, informar o fundamento legal utilizado para as contratações.
4. Informar o número total de servidores contratados atualmente na rede municipal de educação;
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