REQUERIMENTO nº 23 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2026
Número
23
Data de Apresentação
26/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer as seguinte informações acerca do planejamento e da previsão para a efetiva instalação e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMDEMC, instituído pela Lei Municipal nº 560, de 04 de abril de 2016: 1. Existe planejamento formal para a instalação ou reativação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência? 2. O Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMPDMC encontra-se regulamentado e apto a operar?
Indexação
Observação