REQUERIMENTO nº 26 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2026
Número
26
Data de Apresentação
19/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer informações acerca do cumprimento da Lei nº 735/2022: Quando será iniciada, de forma efetiva, a divulgação dos animais disponíveis para adoção no Município, conforme estabelecido na referida Lei; Quais canais oficiais de comunicação e articulação serão criados entre as protetoras independentes, organizações da sociedade civil e o Poder Executivo para a plena implementação e efetivação da Lei nº 735/2022.
Indexação
Observação