REQUERIMENTO nº 52 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2026
Número
52
Data de Apresentação
24/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer informações acerca do andamento do estudo orçamentário mencionado em resposta à Indicação apresentada em novembro, que solicitou o descongelamento e a retomada da contagem do tempo de serviço dos servidores públicos municipais para fins de concessão de progressões horizontais, adicionais por tempo de serviço (quinquênios e sexta-parte) e férias-prêmio.
Indexação
Observação