PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 18 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2022
Número
18
Data de Apresentação
12/07/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
alimentação; benefício, auxílio.
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
13/07/2022
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número
18
Ano
2022
Local de Origem
EXECUTIVO
Data
12/07/2022
Dados Textuais
Ementa
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CRÉDITO RELATIVO AO BENEFÍCIO-ALIMENTAÇÃO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 455, DE 26 DE MARÇO DE 2013, QUE “INSTITUI NO ÂMBITO DO EXECUTIVO MUNICIPAL O BENEFÍCIO-ALIMENTAÇÃO VIA CARTÃO MAGNÉTICO, PARA SERVIDORES PÚBLICOS E CONSELHEIROS TUTELARES”.
Indexação
Observação