INDICAÇÃO nº 108 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2022
Número
108
Data de Apresentação
06/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Sugere ao Executivo Municipal que encaminhe à Câmara Municipal de Mário Campos a minuta construída pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) juntamente com o Ministério da Economia, com o objetivo de racionalizar e simplificar regramentos referentes ao licenciamento urbano de infraestruturas que dão suporte às redes de telecomunicação.
Indexação
Observação