PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
08/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número
01
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a redução do valor da contribuição que versa sobre o custeio dos Serviços de Iluminação Pública e altera a tabela dos percentuais das alíquotas constantes do Anexo III, da tabela XII constante da Lei Complementar nº10 de 31 de dezembro de 2003 - Código Tributário do Município de Mário Campos, e dá outras providências.
Indexação
Observação