INDICAÇÃO nº 129 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2021
Número
129
Data de Apresentação
06/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Apresentação em Plenário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
INDICAÇÃO
Número
129
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Sugere ao Poder Executivo Municipal a instalação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), bem como a estruturação de Departamento de Trânsito para que seja feito o gerenciamento do trânsito local, de acordo com a Lei Municipal n° 632, de 17 de outubro de 2018 e a portaria Nº 2.572,
DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 publicada no Diário Oficial da União, o Município de Mário Campos através do Departamento Municipal Transporte, Trânsito e Segurança como código de órgão autuador nº 206480 integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT).
DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 publicada no Diário Oficial da União, o Município de Mário Campos através do Departamento Municipal Transporte, Trânsito e Segurança como código de órgão autuador nº 206480 integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT).
Indexação
Observação