PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 29 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2023
Número
29
Data de Apresentação
30/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação das normas contidas nos incisos I, II e III do art. 38 da Lei Municipal nº 596, de 31 de julho de 2017, que “Institui o Plano de cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Município de Mário Campos” e dá outras providências.
Indexação
Observação