REQUERIMENTO nº 115 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

REQUERIMENTO

Ano

2023

Número

115

Data de Apresentação

10/08/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REQUER que o Executivo esclareça o uso do recurso do repasse da Lei Estadual nº 23.830/21 que destinou ao município a quantia de R$ 1.950.000,00 (um milhão e Cinquenta mil reais), conforme informações constantes no site do Tribunal de contas do Estado de Minas Gerias.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 14 de Agosto de 2023