Autorias (REQUERIMENTO nº 172 de 2023)
Total de Autorias: 2
| Autor | Descrição | Primeiro Autor |
|---|---|---|
| CECMA - Comissão de Educação, Cultura e Meio Ambiente | Comissão | Sim |
| Sammantta Bleme | Parlamentar | Sim |
| Autor | Descrição | Primeiro Autor |
|---|---|---|
| CECMA - Comissão de Educação, Cultura e Meio Ambiente | Comissão | Sim |
| Sammantta Bleme | Parlamentar | Sim |