Resumo (11ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Agosto de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Concede Título de Cidadania Honorária e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento da Fibromialgia como deficiência no Município de Mário Campos e dá outras providências

Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores para o quadriênio 2025/2028 e dá outras providências.

Fixa o valor do subsídio mensal do prefeito, Vice-prefeito e dos Secretários Municipais para o quadriênio 2025/2028 e contém outras providências

Altera a denominação de via pública localizada no bairro Vila das Amoreiras.

Dispõe sobre a denominação da Rua Divino Mariano da Silva e dá outras Providências.

Cria o Programa “Meu Negócio é Mário Campos”, que trata de incentivos ao comércio local e dá outras providências.

Concede isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre imóvel integrante do patrimônio de pessoas em tratamento oncológico doenças graves especificadas nesta Lei e dá outras providências.

Institui o Projeto “Espaços de Cuidado no Parlamento”, que estabelece a instalação de salas de cuidado para crianças na Câmara Municipal, no âmbito do Município de Mário Campos.

“Institui e regulamenta o pagamento de despesas pelo regime de adiantamento no âmbito do Poder Legislativo de Mário Campos-MG e dá outras providências. ”

Dispõe sobre o acréscimo do art. 164-a à Lei Orgânica do Município de Mário Campos e dá outras providências.

Dá nova redação ao artigo 72 §§ 2º e 5º; ao parágrafo único do art. 73; ao art. 111 e art. 116 da Lei Orgânica do Município de Mário Campos e dá outras providências.

A Vereadora no uso das suas atribuições legais, prevista no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos, após aprovação do soberano Plenário, Requer informações acerca do alinhamento e retirada dos fios em desuso existentes nos postes de energia elétrica do munícipio conforme - lei 789/2023. As empresas concessionárias já foram notificadas? Quais ações estão sendo tomadas para fazer a devida fiscalização.

A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos, após a aprovação do soberano Plenário, REQUER as seguintes informações: a) Por qual motivo a Rua Maria Cândida, localizada no bairro Bom Jardim não está mais sendo varrida?

A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos, após a aprovação do soberano Plenário, REQUER as seguintes informações: a) Como está sendo feito, ou como foi feito, o monitoramento e o armazenamento das imagens obtidas através dos drones utilizado no município para controle da dengue? b) Os drones ainda estão sendo utilizados? Existe previsão para que sejam utilizados novamente? c) É feito algum tipo de aviso aos moradores sobre a utilização de drones? d) Qual o nome do programa aderido para a utilização dos drones?

A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos, após a aprovação do soberano Plenário, REQUER as seguintes informações: a) Por qual motivo foi interrompida a lavagem da Av. Ronaldo Flausino? b) Existe a possibilidade de retorno desse serviço?

Considerando o Ofício 003_2024 encaminhado pela Câmara Municipal, a vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos, após a aprovação do soberano Plenário, REQUER a seguinte informação: Quais providências jurídicas estão sendo tomadas pelo Poder Executivo para que a Lei 839/2024 seja corrigida e o CODEMA possa ser instalado?

Considerando a reunião ocorrida no dia 05 de Julho de 2024, sobre a intervenção na Lagoa do Campo Verde, a vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos, após a aprovação do soberano Plenário, REQUER as seguintes informações: - Quais as ações foram tomadas e quais ações estão previstas para a solução imediata para o problema da lagoa do Campo Verde?

A Vereadora no uso das suas atribuições legais, prevista no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos, após aprovação do soberano Plenário, REQUER que o Poder Executivo, juntamente com a CEMIG, avalie a remoção do poste de apoio instalado na rua Mariana de Freitas, frente ao número 1.752, no bairro Maria Antonieta, pois o mesmo tem servido como escora para que meliantes invadam a residência, morada de um casal de idosos, para roubar.

A Vereadora no uso das suas atribuições legais, prevista no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos, após aprovação do soberano Plenário, REQUER que seja feita revitalização da praça do Bela Vista, disponibilização de um funcionário que fique responsável pela manutenção da mesma, bem como a instalação de lixeiras no local.

Considerando o serviço que vem sendo executado na Rua Mariana de Freitas com a construção de calçada de ambos os lados da via; O vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais previstas no Regimento Interno deste Poder Legislativo, após a aprovação do soberano Plenário, REQUER informações do Poder Executivo Municipal se esse mesmo procedimento de construção/reforma de calçadas será realizado em outros pontos do município que também necessitam urgentemente para viabilizar o transito dos pedestres.

Considerando a indicação feita pelo nosso mandato que sugere ao Executivo a criação da carteira de identificação da pessoa com transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) e considerando ainda a Legislação vigente sobre o cordão de identificação. A Vereadora que subscreve o presente, no uso de suas atribuições legais previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos, após a aprovação do soberano Plenário, REQUERER a seguinte informação: Porque ainda nenhuma das ações descritas acima foi realizada? Existe previsão?

Considerando a necessidade de melhoria da iluminação pública no município. A Vereadora que subscreve o presente, no uso de suas atribuições legais previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos, após a aprovação do soberano Plenário, REQUERER a seguinte informação: Quando será instalado o poste próximo ao número 2.371 da Rua Sergipe.

Considerando o 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 59/2023 que dispõe sobre o recapeamento de ruas da nossa cidade, a vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos, após a aprovação do soberano Plenário, REQUER as seguintes informações: A – Haverá recapeamento da Avenida Governador Magalhães Pinto? Qual trecho será recapeado? Haverá a construção de rede de drenagem? Encaminhar Projeto detalhado sobre o recapeamento. B – O Termo cita ruas do Bairro Bela Vista. Quais são essas ruas, visto que recentemente o bairro foi contemplado com recapeamento? Encaminhar projeto detalhado. C - O termo também cita ruas dos Bairros Reta do Jacaré e Bom Jardim. Quais serão as ruas? Encaminhar projeto detalhado. D – Qual andamento do Contrato? Os serviços contratados já foram executados na totalidade? Encaminhar extrato de pagamento à empresa dos serviços já prestados com comprovante de conferência de medicação da obra...

Considerando a necessidade de transparência nas contas públicas. A Vereadora que subscreve o presente, no uso de suas atribuições legais previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos, após a aprovação do soberano Plenário, REQUERER a seguinte informação: Em quê foi investido os valores devolvidos pela Câmara Municipal ao Executivo no biênio dos anos 2021 e 2022?

Considerando que haviam dois médicos alocados no ESF Amarelo e no momento há apenas um e após inúmeras reclamações dos usuários da unidade. A Vereadora que subscreve o presente, no uso de suas atribuições legais previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos, após a aprovação do soberano Plenário, REQUERER a seguinte informação: Quais providências estão sendo tomadas para retornar com mais um médico para unidade?

Considerando indicação anterior que sugere ao Executivo o recapeamento das Ruas Viriato Magalhães, Geraldo Martins e Valdemar do Santos. A Vereadora que subscreve o presente, no uso de suas atribuições legais previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos, após a aprovação do soberano Plenário, REQUERER a seguinte informação: Ainda será realizado o recapeamento das referidas ruas ainda neste ano?

Considerando indicação anterior que sugere ao Executivo o recapeamento da Rua das Orquídeas. A Vereadora que subscreve o presente, no uso de suas atribuições legais previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos, após a aprovação do soberano Plenário, REQUERER a seguinte informação: Ainda será realizado o recapeamento da referida rua ainda neste ano?

Os Vereadores que este subscrevem, no uso de suas atribuições legais previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos, após a aprovação do soberano Plenário, REQUEREM as seguintes informações: • Qual a previsão para que seja arrumada a cadeira da odontologia da ESF – Verde?

Sugere ao Executivo Municipal a instalação de 2 (dois) postes bem como a extensão da rede elétrica na rua Alagoas, localizada no bairro Tangará.

Sugere ao Executivo Municipal aquisição de um caminhão de lixo compactador para ajudar na coleta de lixo da cidade.

Suegere ao Executivo Municipal, a necessidade de solicitar a inclusão de mais um médico para a equipe do ESF Branco. (Estratégia saúde da família)

A Vereadora que subscreve esta indicação, com base no Regimento Interno desta Casa, sugere ao Poder Executivo Municipal que disponibilizem nas unidades de saúde o serviço de xerox, para que os pacientes que precisarem possam tirar cópia das receitas, pedidos e atestados médicos.

Indica ao Executivo Municipal, que realize CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO sobre o uso do “cerol e linha chilena”, bem como adquira Antenas para motociclistas para serem distribuídas na campanha a fim de conscientizar sobre os riscos do uso desses produtos e proteger a vida.

Indica ao Executivo Municipal, que faça melhorias na calçada da Rua Três Irmãos no ponto localizado ao lado da Igreja Herdeiros de Sião.

Sugere que o Poder Executivo Municipal de Mário Campos por meio de seu Prefeito o Sr. Anderson Ferreira Alves, que solicite o departamento de obra viabilidade para a aquisição de uma bomba d’água a ser instalada na lagoa do campo verde para fazer o rodízio e circulação da água.