Matérias do Expediente (12ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Agosto de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MEDI
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a redação do inciso II do artigo 3º da resolução 01/2023 – PROCON CAMARA. - |
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