Resumo (12ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Agosto de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Altera a redação do inciso II do artigo 3º da resolução 01/2023 – PROCON CAMARA.

Dispõe sobre o acréscimo do art. 164-a à Lei Orgânica do Município de Mário Campos e dá outras providências.

Dá nova redação ao artigo 72 §§ 2º e 5º; ao parágrafo único do art. 73; ao art. 111 e art. 116 da Lei Orgânica do Município de Mário Campos e dá outras providências.

Institui o Projeto “Espaços de Cuidado no Parlamento”, que estabelece a instalação de salas de cuidado para crianças na Câmara Municipal, no âmbito do Município de Mário Campos.

“Institui e regulamenta o pagamento de despesas pelo regime de adiantamento no âmbito do Poder Legislativo de Mário Campos-MG e dá outras providências. ”

Altera a denominação de via pública localizada no bairro Vila das Amoreiras.

Dispõe sobre a denominação da Rua Divino Mariano da Silva e dá outras Providências.

A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos, após a aprovação do soberano Plenário, REQUER as seguintes informações: a) Quais são os pontos de apoio, como locais com banheiro e bebedouros, e como funcionam as pausas dos servidores que atuam na limpeza das ruas da cidade? b) Quais são os horários de descanso e pausas para o lanche desses servidores? Eles precisam se deslocar até a prefeitura? Existe algum ponto de apoio? É destinado algum veículo para buscá-los nesses momentos?

A vereadora que este subscreve, nos termos do Regimento Interno, após a aprovação do soberano Plenário, REQUER que a Câmara Municipal realize audiência pública para debater a situação dos moradores da Rua da Paz no Bairro Vila das Amoreiras.

A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos, após a aprovação do soberano Plenário, REQUER as seguintes informações: a) Por qual motivo não está sendo fornecido o medicamento Xarelto 20mg para a paciente L. M. J. G.?

Considerando a necessidade de manutenção da frota de veículos da prefeitura. A Vereadora que subscreve o presente, no uso de suas atribuições legais previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos, após a aprovação do soberano Plenário, REQUERER as seguintes informações: Em qual periodicidade os veículos são encaminhados para manutenção? Existe convênio com alguma empresa para prestação do serviço de manutenção?

Considerando a ampliação na extensão da rede elétrica do município e ainda a necessidade de melhoria da rede elétrica no Bairro Vila da Serra, levando-se em conta as continuadas ausências no fornecimento. A Vereadora que subscreve o presente, no uso de suas atribuições legais previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos, após a aprovação do soberano Plenário, REQUERER a seguinte informação: O Executivo enviou algum projeto para a CEMIG, com a finalidade de realizar melhorias na rede elétrica do bairro Vila da Serra?

Considerando a necessidade de manutenção no teto da sala de vacina central e visando o período chuvoso que se aproxima. A Vereadora que subscreve o presente, no uso de suas atribuições legais previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos, após a aprovação do soberano Plenário, REQUERER a seguinte informação: Quando será feita a manutenção mencionada?

Considerando a necessidade de manutenção do telhado da Escola Municipal Antônio Pinheiro Diniz, do bairro Vila da Serra, visando o período de chuvas que se aproxima. As Vereadoras que subscrevem o presente, no uso de suas atribuições legais previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos, após a aprovação do soberano Plenário, REQUERER a seguinte informação: Existe data prevista para realização da manutenção citada?

Considerando o Art 5º, XXXIII, CF – todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado; Este Parlamentar, no uso de suas atribuições legais previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos, requer do Poder Executivo Municipal que informe qual será a data que o Poder Executivo irá dialogar com os produtores rurais a respeito da emenda no valor de R$500.000,00 (quinhentos mil reais) destinado a Prefeitura Municipal para investimento na agricultura. Esta informação é de grande importância e relevante para o desenvolvimento do trabalho legislativo e fiscalizador.

Considerando o Art 5º, XXXIII, CF – todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado; Considerando a indicação de n°139, de 19 de outubro de 2022; Este Parlamentar, no uso de suas atribuições legais previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos, requer do Poder Executivo Municipal que informe quais as datas previstas para a instalação da extensão de rede na MG040, bem como o ponto de início e término da referida extensão. Esta informação é de grande importância e relevante para o desenvolvimento do trabalho legislativo e fiscalizador.

Considerando o Art 5º, XXXIII, CF – todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado; Considerando o Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei. Este Parlamentar, no uso de suas atribuições legais previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos, requer do Poder Executivo Municipal que informe quando estão prevista a chegada das lixeiras e quais os tamanhos e quantidades?

Sugere ao Poder Executivo Municipal que disponibilize banheiros ou pontos de apoio com banheiros em todos os bairros, para os servidores que trabalham andando pela cidade, como, por exemplo, os trabalhadores que fazem a limpeza das ruas e os que recolhem o lixo.

Sugere ao Executivo Municipal, a necessidade de solicitar a seguinte melhoria no estágio de Futebol Arthur Ferreira Campos na nossa cidade, a Substituição das Lâmpadas atuais ,por lâmpadas de LED. Esta mudança trará inúmeros benefícios para a comunidade

Sugere ao Executivo Municipal, a necessidade de solicitar a criação de uma praça pública e a instalação de uma academia ao ar livre em nossa comunidade no Estância Serra Verde.

Indica que o Executivo que realize mutirão de limpeza para o recolhimento dos entulhos espalhados por esquinas e lotes vagos na cidade.

Indica ao Executivo que seja colocado placa com nome da Rua Minas Gerais na esquina com Avenida Bom Jardim.

Indica ao Executivo Municipal a construção de uma sede para o conselho tutelar municipal.