Resumo (15ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Outubro de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Dispõe sobre a revisão e atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mário Campos para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº. 725, de 27 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022 a 2025.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.564.026,58 (um milhão, quinhentos e sessenta e quatro mil, vinte e seis reais e cinquenta e oito centavos), e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.163.000,00 (um milhão e cento e sessenta e três mil reais) e dá outras providências.

Dispões sobre a criação o “Dia do Arraiá da Lagoa” no Município de Mário Campos e dá outras providências.

Institui a "Semana Municipal da Agricultura em Mário Campos" e dá outras providências.

Este Vereador, no uso de suas atribuições legais, após a aprovação do soberano Plenário, REQUER que o Poder Executivo Municipal encaminhe a esta Casa Legislativa o valor dos saldos existentes nas contas da prefeitura bem como restos a pagar do período de 01 de maio de 2024 á 30 de setembro de 2024.

Considerando o período de chuvas e os constantes alagamentos que ocorrem em diversos pontos do município. A Vereadora que subscreve o presente, no uso de suas atribuições legais previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos, após a aprovação do soberano Plenário, REQUERER a seguinte informação: Quais providências emergenciais estão sendo tomadas para evitar os alagamentos da Avenida Governador Magalhães Pinto, Rua Três Irmãos e parte da Rua Ronaldo Flausino no Km do bairro Campo verde?

A vereadora que este subscreve, nos termos do Regimento Interno, após a aprovação do soberano Plenário, vem REQUERER que sejam tomadas medidas para conserto da pavimentação poliédrica dos Bairros Funil e Vila das Amoreiras danificados pela chuva do dia 10/10/24. Solicita também cópia da nota fiscal do que foi pago, relatório fotográfico e planilha.