Resumo (18ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Novembro de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Dispõe sobre a alteração dos artigos 1º e 2º da lei Complementar nº 115, de 20 de março de 2024 e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do artigo 4º da lei Complementar nº 119, de 30 de setembro de 2024 e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município de Mário Campos no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município de Mário Campos no valor de R$ 5.492.000,00 (cinco milhões, quatrocentos e noventa e dois mil reais), e dá outras providências.

A vereadora que esta subscreve, com base no Regimento interno, vem indicar ao Executivo que realize os trâmites necessários para a inclusão da Rua das Mangueiras no Programa Rua para todos.

A Vereadora que subscreve o presente, no uso de suas atribuições legais previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos, após a aprovação do soberano Plenário, REQUER a capina da Praça da Matriz e da Praça do Bela Vista.

A Vereadora que subscreve o presente, no uso de suas atribuições legais previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos, após a aprovação do soberano Plenário, REQUER que o Poder Executivo Municipal encaminhe a quantidade total de cestas adquiridas neste corrente ano, bem como as notas fiscais das compras de cestas básicas.

A Vereadora que subscreve o presente, no uso de suas atribuições legais previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos, após a aprovação do soberano Plenário, REQUERER que o Poder Executivo Municipal encaminhe a esta Casa os saldos existentes nas contas públicas, bem como os restos a pagar do período de 01 de janeiro de 2024 a 01 de novembro de 2024, juntamente com a cópia da folha de pagamento do mês de outubro de todos os cargos ocupados.

A vereadora que este subscreve, nos termos do Regimento Interno, após a aprovação do soberano Plenário, REQUER do Executivo a previsão para que seja lançado o edital para uso da verba da Lei Paulo Gustavo.

A vereadora que este subscreve, com base no Regimento Interno, após aprovação do soberano plenário, REQUER esclarecimentos sobre a superlotação na Van que realizou o transporte de pacientes de BH/Mário Campos no dia 21 de novembro, motorista identificado como Cleber, viagem no fim da tarde. Segundo relatos e fotos em anexo, um adolescente veio no colo da mãe, uma servidora da prefeitura sentada no chão no fundo da Van e outra paciente sentada na escadinha de suporte, totalizando 14 pessoas no transporte, o que colocava a vida e a segurança de pacientes e servidores em risco. A – Porque tal situação ocorreu ignorando qualquer recomendação de segurança prevista no código de trânsito Brasileiro? B – Quantos veículos a prefeitura dispõe para transporte de passageiros? C - Como é feita a definição do número de usuários por transporte?