1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 42 de 2024
Autor: Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
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Altera a Lei Municipal nº. 725, de 27 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022 a 2025.
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Aprovado
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2 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 5 de 2024
Autor: Mesa Diretora - MEDI
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Dispõe sobre a revisão e atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 8 de 2024
Autor: Mesa Diretora - MEDI
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Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Mário Campos, Estado de Minas Gerais e cria a respectiva Comissão.
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Matéria não votada
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4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 50 de 2024
Autor: Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
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Dispõe sobre regularizações de edificações e dá outras providências.
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Aprovado
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