Resumo (1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Janeiro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Denomina determinados locais do Município de Mário Campos como Cartões-Postais Oficiais e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do nome da Rua Diamante para Rua Raimundo Cândido da Silva, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar incentivo financeiro adicional aos Agentes de Saúde, Agentes Comunitários de Saúde Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências

Institui o Programa de Atendimento Integral às mulheres vítimas de abuso e violência e dá outras providências

Regulamenta o regimento interno e a estrutura organizacional do PROCON CÂMARA – no âmbito da Câmara Municipal de Mário Campos / MG.

Regulamenta o Programa Bolsa Aluguel Social, instituído pela Lei Municipal nº 537, de 23 de junho de 2015 e dá outras providências

Requer a realização de audiência pública juntamente com a empresa Vale para discutir sobre doações realizada pela mesma para alguns agricultores e com o objetivo de: esclarecer os critérios e a metodologia utilizados na escolha dos beneficiários; garantir equidade e transparência no processo de distribuição; identificar oportunidades para ampliar o alcance das doações a todos os agricultores que se enquadrem nos requisitos definidos.

Requer à Chefe do Poder Executivo Municipal as seguintes informações sobre a obra do PSF Vermelho: qual é a previsão para o início das obras? quais são as medidas que estão sendo tomadas pela Prefeitura para que esta obra seja iniciada?

Requer à Chefe do Poder Executivo Municipal informações detalhadas acerca da obra da quadra poliesportiva no Bairro Bela Vista: Qual o estágio atual da execução da obra? Existe previsão oficial para a conclusão? Caso sim, informar data. Qual o valor total investido até o momento e a previsão de custo final? Qual empresa ou consórcio foi contratado para a execução da obra? Anexar cópia do contrato.

requer à Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Saúde, as seguintes informações: Quantos exames de alto custo estão pendentes na Secretaria de Saúde no momento? A marcação desses exames será realizada diretamente pela Secretaria de Saúde ou é necessário recorrer à via judicial? Quantas cirurgias eletivas estão pendentes no município neste momento? Quantas especialidades médicas estão atualmente disponíveis no município? Existe algum projeto em andamento para ampliar o número de especialidades? Caso positivo, quais especialidades estão previstas para serem incluídas?

Requerer à Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Saúde, as seguintes informações: A Prefeitura possui programa ou planejamento para o fornecimento de medicamentos de alto custo diretamente à população necessitada, sem a necessidade de acionar a via judicial? Em caso afirmativo, quais são os critérios estabelecidos para a distribuição desses medicamentos? Há previsão orçamentária destinada a esse tipo de atendimento? Caso sim, qual o valor previsto e sua origem? Existe um sistema de cadastro ou controle que permita a organização e o acompanhamento da demanda por medicamentos de alto custo no município? Quais são os medicamentos de alto custo já disponibilizados atualmente e quais poderiam ser incluídos em um eventual plano de ampliação?

Requer informações sobre a distribuição de uniformes e materiais escolares para o ano letivo de 2025: Gostaríamos de saber se a Prefeitura fornecerá uniformes escolares para as crianças do Município neste ano e, caso sim, qual será a previsão de entrega dos uniformes e materiais escolares. Além disso, gostaria de saber se a Prefeitura pretende implementar a Lei 814/2023, que torna obrigatório o fornecimento de tênis nas escolas, no ano de 2025

Revitalização da Lagoa e da orla do bairro Campo Verde, construção de quiosques, manutenção da pista de caminhada, poda de grama, reparo e melhoria da iluminação, manutenção dos brinquedos e das lixeiras, bem como o tratamento da água da lagoa

Realização do recapeamento asfáltico e da implantação da rede pluvial, bem como a instalação das devidas placas de trânsito na Rua Três Irmãos e em parte da Rua Aleixo Campos, no Bairro Bom Jardim

reforma no Campo de Futebol de Bom Jardim, incluindo a instalação de um sistema de iluminação na academia ao ar livre, a construção de arquibancadas ao redor do campo e a viabilidade de criação de uma pista de caminhada, além de um jardim e playground

Execução de obras de drenagem na Avenida Governador Magalhães Pinto, localizada no Centro do Município de Mário Campos / MG

Revitalização da Praça da Matriz, localizada na região central de Mário Campos

Solicite o departamento de obras a pavimentação asfáltica da Rua do Campo no bairro Reta 2

Viabilize um convênio com o Banco Sicoob para a realização do gerenciamento da folha de pagamento dos servidores públicos municipais

Que seja estudada a possibilidade do alargamento da via na rua Três Irmãos no bairro Bom Jardim, entre os nº 719 e 1002, entre Bom Jardim, Bela Vista e Tangará

Que seja providenciado transporte escolar para todas as crianças do maternal do município de Mario Campos

Que seja regulamento por lei municipal a efetivação da A Lei n.° 14.434, de 4 de agosto de 2022, instituiu o Piso Nacional da Enfermagem, para enfermeiras (os), técnicas (os), auxiliares de enfermagem e parteiras

Sugere a alteração do horário de funcionamento dos Postos de Saúde da Família (PSF) e extensão do horário de atendimento no PSF Amarelo

Estude a viabilidade de construir arquibancadas no Estádio Arthur Ferreira Campos, localizado no bairro Campo Verde.

Que estude a viabilidade de instalar trocadores de fraldas nos banheiros das ESF´S e também da Unidade de Saúde 24 Horas

Que seja realizada a compra de vacinas contra a dengue para a população do Município

Construção de banheiros próximos a área dos brinquedos na Praça da lagoa do Campo Verde.

Que seja feito o calçamento na Rua Arlinda Maria da Silva no Bairro Vila das Amoreiras