Resumo (3ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Fevereiro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Altera o Art. 49 e Anexos I, II, III e IV da Lei 596/2017, que “Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do Município de Mário Campos” para promover a extinção dos cargos de Engenheiro Eletricista e Engenheiro Químico e amplia o número de vagas do cargo de Engenheiro Civil e dá outras providências

Concede benefício fiscal para os casos que menciona e dá outras providências

Altera os artigos 3º, 4º, 6º e revoga o Art. 7º, renumerando os demais artigos da Lei nº 710, de 06 de julho de 2021

Regulamenta o Programa Bolsa Aluguel Social, instituído pela Lei Municipal nº 537, de 23 de junho de 2015 e dá outras providências

Dispõe sobre a alteração da formação dos Conselhos Municipais atrelados às Secretarias e Departamentos que compõem a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal do Município de Mário Campos

Requer esclarecimento quanto ao nível de qualificação dos profissionais que estão atualmente responsáveis pela dispensação de medicamentos nas unidades de saúde do município de Mário Campos. Solicita-se que seja fornecida a documentação comprobatória da qualificação dos atendentes, incluindo diplomas, certificados de cursos de capacitação e quaisquer outros documentos que atestem a competência técnica dos profissionais responsáveis pela atividade de dispensação de medicamentos. A Prefeitura está oferecendo algum tipo de treinamento contínuo ou atualização para esses profissionais, visando garantir a qualidade e a segurança no processo de dispensação de medicamentos aos pacientes? A Prefeitura está oferecendo algum tipo de treinamento contínuo ou atualização para esses profissionais, visando garantir a qualidade e a segurança no processo de dispensação de medicamentos aos pacientes?Quais medidas estão sendo tomadas para garantir que os atendentes de saúde sigam as normas e procedimento

Requer esclarecimentos quanto ao nível de qualificação dos motoristas de ambulância que prestam serviços no município de Mário Campos. Quais são os requisitos exigidos para que esses profissionais possam atuar nessa função? Solicita-se que seja fornecida a documentação comprobatória da qualificação dos motoristas de ambulância, incluindo certificados de cursos, habilitações específicas e quaisquer outros documentos que atestem a competência técnica desses profissionais. A Prefeitura tem oferecido treinamentos ou cursos de atualização para os motoristas de ambulância, visando garantir a segurança e a eficácia no atendimento às emergências? Em caso afirmativo, qual a periodicidade e o conteúdo desses treinamentos? Quais medidas estão sendo adotadas pela Prefeitura para monitorar e garantir que os motoristas de ambulância cumpram todas as normas e procedimentos necessários para o transporte seguro dos pacientes?

Requer esclarecimentos sobre o motivo do rompimento do contrato que garantia o atendimento das crianças autistas com terapias ocupacionais no município de Juatuba. A Prefeitura tem algum plano para a continuidade dessas terapias, seja por meio de novos contratos ou pela implementação de outro tipo de atendimento especializado? Caso afirmativo, qual o prazo para o início ou regularização deste serviço? Quais medidas estão sendo tomadas para minimizar os impactos da interrupção do atendimento, especialmente no que diz respeito ao apoio às famílias que dependiam desse serviço para o desenvolvimento das crianças autistas? A Prefeitura tem planos para ampliar o atendimento ou criar novos projetos voltados ao atendimento de crianças autistas e suas necessidades específicas em relação às terapias ocupacionais?

Requer alguns esclarecimentos quanto a Rua João Damasceno Madeira, no início da Rua com a Rua Mariana de Freitas e muito estreita, dificultando a entrada e saída de alguns veículos de porte maiores. Existe um planejamento para alargar a mencionada Rua? Se positivo, favor informar o calendário. Qual o planejamento de melhoria do local?

Requer as informações: Qual o status atual da obra da Creche do bairro Bela Vista? Está em andamento, se negativo favor explicar o motivo da paralisação ? e qual a previsão de término? Quais são as etapas ainda pendentes para a conclusão da obra? Existe um calendário de previsão de conclusão da obra e entrega para a população? Quais os motivos, caso existam, para eventuais atrasos ou impedimentos na execução da obra?

Requer que seja prestada as seguintes informações sobre a emenda parlamentar de R$500.000,00 (quinhentos mil reais) recebida pelo Município por meio do Deputado Pinheirinho, conforme indicação de recursos destinados a esta municipalidade: Houve algum processo licitatório ou outra forma de contratação e ou benefícios para os agricultores para a execução do recurso? Quais ações ou projetos estão sendo ou foram contemplados com os recursos dessa emenda? Existe algum prazo de execução ou previsão para a conclusão dos projetos relacionados a essa emenda, caso tenha? Qual a fase atual de utilização dos recursos da emenda parlamentar? Caso a emenda ainda não tenha sido aplicada, há algum motivo para a não utilização do valor destinado? Caso haja interesse deste Poder Público em realizar uma reunião com os agricultores para em conjunto avaliar a melhor aplicabilidade do recurso, favor informar a data

Requer as seguintes informações sobre a operação tapa-buraco nas vias públicas do município, especialmente nas áreas mais precárias: Há previsão de quando será realizada a operação tapa-buraco nas vias mais danificadas e precárias do município? Quais ruas ou bairros foram identificados como prioritários para a execução dessa operação? Qual é o cronograma de execução para a realização dos serviços de recuperação do pavimento nas vias mais críticas?

Requer a abertura de Comissão Especial para acompanhar as tratativas referente as ações que resultem em reparações para o Município de Mário Campos resultantes do rompimento da barragem da Vale SA.

Requerer informações detalhadas sobre a previsão de retirada do material acumulado e a limpeza da Rua do Campo, no bairro Reta 2 e se existe um planejamento ou valor empenhado para alargar e asfaltar a via

Requerem informações que foram pautadas na reunião do dia 05 de fevereiro deste ano, entre Emater e Sindicatos e Agricultores na sede da Prefeitura

Requer atenção especial às demandas identificadas na Escola Antônio Pinheiro Diniz, localizada no bairro São Tarcísio, durante visita realizada por parlamentares a essa instituição de ensino: criação de um almoxarifado para armazenamento adequado de insumos e equipamentos inoperantes. manutenção dos ventiladores e lâmpadas das salas de aula, garantindo um ambiente mais confortável e adequado para alunos e professores; aquisição de brinquedos pedagógicos, visando aprimorar os métodos didáticos e proporcionar um aprendizado mais lúdico e inclusivo; Pintura do prédio da escola, melhorando a conservação e o aspecto visual da instituição ; ampliação do quadro de professores eventuais, de acordo com a legislação vigente, para suprir a demanda da escola e evitar prejuízos ao aprendizado dos alunos; criação de uma sala específica para planejamento de aulas, conforme solicitado pelos professores, proporcionando um espaço adequado para a organização pedagógica.

Requerem atenção especial às demandas identificadas durante visita realizada na Escola Municipal Vereador Weld de Souza Maia, localizada no bairro Tangará: análise da possibilidade de instalação de uma porta de acesso interno da escola para a biblioteca, facilitando a circulação dos alunos e professores; melhoria na qualidade da internet e na funcionalidade da sala de informática, garantindo melhores condições para o aprendizado digital; reparação de vazamentos no telhado nas proximidades das salas de aula, evitando danos estruturais e garantindo a segurança da comunidade escolar; pintura do prédio da escola, proporcionando um ambiente mais adequado e acolhedor para os estudantes; aquisição de mais brinquedos e materiais didáticos para atender às necessidades das crianças, contribuindo para um aprendizado mais dinâmico e inclusivo.

Requer que a Prefeitura informe: quando será iniciada a divulgação dos animais disponíveis para adoção no Município, conforme estabelecido pela Lei nº 735/2022; quais canais serão criados entre as protetoras e o Executivo para a efetivação da Lei nº 735/2022.

Sugere a criação de feiras de economia criativa como um instrumento de valorização e promoção da cultura.

Sugere a padronização dos uniformes utilizados pelos servidores públicos municipais.

SUGERE O ESTUDO TÉCNICO E PARCERIA COM A PREFEITURA DE SÃO JOAQUIM DE BICAS PARA REVITALIZAÇÃO DA PONTE DE ARAME DO BAIRRO FUNIL.

Sugere melhorias no Velório Municipal, tais como: colocação de toldo ao redor do velório, construção de bancos na área externa e melhoria de climatização interna, com o objetivo de proporcionar mais conforto e dignidade às famílias que utilizam esse espaço em momentos de despedida.

Sugere que a Prefeitura Municipal de Mário Campos realize um estudo de viabilidade técnica, econômica e operacional para a implantação de um sistema de Cidade Inteligente, com ênfase na instalação de câmeras de segurança olho vivo, com tecnologia de identificação visual e de placas automotivas com o objetivo de melhorar a segurança pública e proporcionar maior eficiência no combate à criminalidade no município.

Sugere que seja incluído no plano de cargos, carreiras e vencimentos da Prefeitura Municipal de Mário Campos o cargo de Engenheiro Agrônomo, ou que faça um estudo de viabilidade para contratação de pessoa jurídica para prestação dos mesmos serviços destinado ao atendimento e orientação dos produtores rurais do município, visando à melhoria das práticas agrícolas e ao desenvolvimento sustentável da produção rural.

Sugere a criação de uma nova Regional (Extensão da Prefeitura) na região do Tangará, com o objetivo de atender de forma mais eficiente os moradores dos bairros Tangará, Bela Vista, Bom Jardim e Chácaras Maria Antonieta.

Sugere um estudo de viabilidade para a construção de uma praça com brinquedos, mesas e bancos, áreas para jogos e possibilidade de quadra de areia no bairro Jardim Primavera.

Sugere que seja construído uma rotatória na Avenida MG 040, altura do número 26, esquina com rua Mariana de Freitas, no Bairro Bom Jardim, próximo ao pesque pague.

SUGERE ESTUDO TÉCNICO PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA (CALÇAMENTO) LOCAL CONHECIDO COMO BURACÃO, DIVISA DOS BAIRROS RETA II E VILA DA SERRA.

Sugere melhorias nas unidades ESF Branco e ESF Azul.

Sugere que viabilize a atualização da Lei Complementar nº 07 de 24 de julho de 2003, que institui o Código de Posturas do Município.