Resumo (3ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Concede parcelamento dos débitos tributários, bem como anistia sobre multas e juros nos referidos débitos tributários, vencidos até 31 de dezembro de 2024 e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do Município no valor de R$ 721.317,20 (setecentos e vinte e um mil e trezentos e dezessete reais e vinte centavos) e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do Município no valor de R$ 325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais) e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do Município no valor de R$ 832.190,05 (oitocentos e trinta e dois mil e cento e noventa reais e cinco centavos) e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do Município no valor de R$ 593.445,79 (quinhentos e noventa e três mil e quatrocentos e quarenta e cinco reais e setenta e nove centavos) e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do Município no valor de R$ 1.588.992,54 (hum milhão e quinhentos e oitenta e oito mil e novecentos e noventa e dois reais e cinquenta e quatro centavos) e dá outras providências.