Matérias do Expediente (7ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Abril de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Amplia o número de cargos constantes na Lei Complementar nº 31/2008, que “Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira da Educação do Município de Mário Campos”, e dá outras providências

Dispõe sobre a criação do Núcleo de Atendimento Psicopedagógico - NAP, no âmbito do Município de Mário Campos / MG e dá outras providências

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do Município no valor de R$ 777.800,00 (setecentos e setenta e sete mil e oitocentos reais) e dá outras providências

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Mário Campos para o exercício financeiro de 2025 e atualiza a Lei Municipal nº 725/2021 – Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, com fundamento no Artigo 43 da Lei 4.320/1964 e dá outras providências